Agressores de violência doméstica devem ressarcir Estado pelo atendimento às vítimas

O Pará deu um importante passo para coibir a violência doméstica e familiar no estado. A partir de agora, os agressores responsáveis por esses crimes devem ressarcir o Estado pelas despesas com o atendimento às vítimas na rede estadual do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa medida visa não apenas punir os agressores, mas também aliviar o sistema de saúde pública do estado, que já está sobrecarregado com os casos de violência doméstica.

A nova norma estabelece que os autores das agressões devem reembolsar integralmente os custos de consultas, exames, medicamentos, internações e demais procedimentos realizados em hospitais e unidades estaduais de saúde. Os valores serão calculados com base na tabela oficial do SUS e destinados ao Fundo Estadual de Saúde (FES). Isso significa que os agressores terão que pagar pelas consequências de suas ações, o que pode servir como um fator dissuasório para a prática da violência doméstica.

A medida também é importante para a região Norte, que historicamente tem enfrentado altos índices de violência doméstica. Com essa nova norma, o Pará pode se tornar um modelo para outros estados da região, que também podem adotar medidas semelhantes para combater a violência doméstica. Além disso, a medida pode ajudar a reduzir a sobrecarga do sistema de saúde pública no estado, permitindo que mais recursos sejam destinados à prevenção e ao tratamento de outras doenças e condições de saúde.

A cobrança será aplicada após a identificação formal do agressor, com base em relatórios da Polícia Civil ou decisões do Poder Judiciário. Isso garante que os agressores sejam responsabilizados por suas ações e que as vítimas recebam o atendimento e o apoio necessários para se recuperar dos traumas sofridos. Com essa medida, o Pará dá um passo importante para proteger as vítimas de violência doméstica e promover a justiça e a igualdade no estado.