Fisco paraense retém mais de 35 mil garrafas de cachaça sem recolhimento de impostos

Uma operação de fiscalização tributária realizada no último domingo (22) resultou na apreensão de 35.400 garrafas de cachaça na região sudoeste do Pará. A carga, com valor estimado em R$ 199.504,41, foi retida no posto de controle localizado no km 785 da BR-163, rodovia que liga Cuiabá a Santarém e representa uma das principais rotas de escoamento de mercadorias para o interior da Amazônia.

Os auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) identificaram que o imposto estadual devido não havia sido recolhido no momento em que a mercadoria cruzou a fronteira do estado, contrariando a legislação tributária vigente. Apesar de o motorista da carreta ter apresentado documentação fiscal no ato da abordagem, a análise minuciosa dos auditores revelou as inconsistências que levaram à retenção do produto.

O carregamento tinha origem em São Paulo e seguia com destino a municípios paraenses. A apreensão ocorreu durante ação de rotina da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Serra do Cachimbo, estrutura estratégica da Sefa que monitora o intenso fluxo de cargas que circula pela BR-163 — corredor logístico fundamental para o abastecimento de cidades do Pará, do Amazonas e de Mato Grosso.

Além da retenção da mercadoria, o responsável pela carga ficará sujeito ao pagamento do imposto não recolhido acrescido de multa, conforme previsto na legislação estadual. A regularização da situação fiscal é condição obrigatória para a liberação do carregamento, o que pode representar um custo significativo para o transportador ou para o destinatário da mercadoria.

Episódios como este reforçam a importância das barreiras fiscais instaladas ao longo das rodovias federais que cortam o Pará. A evasão tributária no setor de bebidas é apontada pelas autoridades fazendárias como uma prática recorrente, que prejudica a arrecadação estadual e cria concorrência desleal com os comerciantes que operam dentro da legalidade. Só na BR-163, o volume de mercadorias interceptadas com irregularidades fiscais tem crescido nos últimos meses, segundo dados da própria Sefa.

A ação integra um esforço contínuo do governo do Pará para ampliar o controle sobre o ingresso de produtos no território estadual e garantir que os tributos devidos sejam efetivamente recolhidos, contribuindo para o financiamento de políticas públicas na região. Para os municípios do interior amazônico, a fiscalização rigorosa também serve como instrumento de proteção ao comércio local regularmente estabelecido.