Havan é condenada a pagar R$ 100 mil por racismo recreativo contra funcionária

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a rede de lojas Havan pague R$ 100 mil de indenização a uma ex-funcionária vítima de racismo recreativo praticado por seu superior hierárquico na unidade de São José, em Santa Catarina. A decisão, divulgada na última sexta-feira (27), consolida um entendimento importante da Justiça trabalhista brasileira sobre a responsabilidade das empresas diante de práticas discriminatórias em seu ambiente interno.

Segundo os autos do processo, o chefe imediato da operadora de caixa fazia comentários humilhantes e racistas de forma recorrente. Entre as situações relatadas, o superior chegou a afirmar que a trabalhadora 'deveria melhorar a cara para não tomar chibatadas ou ir para o tronco' — referências diretas ao período escravocrata brasileiro. Em outra ocasião, exibiu aos colegas de trabalho a fotografia de uma pessoa escravizada, sugerindo tratar-se da própria funcionária.

O superior também fazia comentários pejorativos sobre o cabelo da trabalhadora, chegando a compará-lo com uma 'gambiarra'. Apesar de os episódios terem sido formalmente comunicados ao setor de Recursos Humanos da empresa, nenhuma providência efetiva foi tomada para coibir as agressões, o que agravou a responsabilidade da Havan perante a Justiça.

O conceito de racismo recreativo, aplicado neste julgamento, refere-se à prática de utilizar o humor e as 'brincadeiras' como pretexto para naturalizar e perpetuar ofensas raciais. Especialistas em direito do trabalho alertam que esse tipo de conduta, frequentemente minimizada no ambiente corporativo, causa danos psicológicos profundos e configura crime inafiançável previsto na legislação brasileira.

No Pará e em toda a região Norte, onde a população negra e parda representa a maioria absoluta dos trabalhadores, casos como este têm relevância direta. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o Estado do Pará possui mais de 70% de sua população composta por pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas, tornando o combate ao racismo institucional uma pauta urgente também nas relações de trabalho locais.

A condenação da Havan pelo TST serve como precedente relevante para trabalhadores e empregadores em todo o Brasil, sinalizando que o Judiciário não tolerará omissões corporativas diante de denúncias de discriminação racial. Para advogados trabalhistas atuantes em Belém, a decisão reforça que vítimas de racismo no ambiente de trabalho devem registrar os episódios e buscar orientação jurídica, pois a Justiça tem reconhecido e reparado esses danos com indenizações cada vez mais expressivas.