Homem é preso em Santarém após descumprir medida protetiva contra ex-companheira

Um homem de 34 anos foi preso em Santarém, município localizado no oeste do Pará, após descumprir medida protetiva de urgência determinada pela Justiça. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Vara especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), com base na Lei Maria da Penha.

A prisão foi fundamentada no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006, dispositivo que criminaliza o descumprimento de medidas protetivas impostas pelo Poder Judiciário. A pena prevista para essa infração pode chegar a dois anos de detenção, além de possibilitar a decretação de prisão preventiva, como ocorreu neste caso.

Por determinação judicial, o processo corre em segredo de Justiça, seguindo entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para preservar a identidade e a integridade da vítima. Dessa forma, detalhes sobre a natureza das medidas descumpridas e a relação entre as partes não foram divulgados pelas autoridades.

Após ser detido, o suspeito foi conduzido à delegacia responsável pela ocorrência, onde foram cumpridos os procedimentos legais cabíveis. Em seguida, ele deverá ser submetido à audiência de custódia, momento em que o magistrado avaliará se a prisão será mantida ou se será concedida liberdade provisória, com ou sem imposição de novas condições.

O caso reforça a atuação do sistema de Justiça paraense no enfrentamento à violência doméstica na região Norte do Brasil. Santarém, segundo maior município do Pará, tem registrado crescente demanda por medidas protetivas nos últimos anos, evidenciando a necessidade de políticas públicas contínuas de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Autoridades e organizações de defesa dos direitos das mulheres reforçam que o descumprimento de medidas protetivas é crime e deve ser denunciado imediatamente. Vítimas de violência doméstica no Pará podem acionar o serviço de emergência pelo número 190 ou recorrer ao Disque 180, canal nacional de atendimento à mulher em situação de risco.