Homem é preso em Santarém por violar medida protetiva contra ex-parceira

Um homem de 34 anos foi preso em Santarém, município do oeste do Pará, após descumprir medida protetiva de urgência determinada pela Justiça. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Vara especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), com base no artigo 24-A da Lei Maria da Penha — dispositivo que prevê detenção de três meses a dois anos para quem desobedece ordens judiciais de proteção.

A prisão reforça o compromisso das autoridades paraenses com o enfrentamento à violência doméstica, crime que segue como um dos mais registrados na região Norte do Brasil. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os estados da Amazônia Legal figuram entre os que apresentam índices mais elevados de violência contra a mulher no país, tornando a atuação policial e judicial ainda mais estratégica.

O caso corre em segredo de Justiça, conforme determinação do próprio Judiciário e entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que impede a divulgação de informações que possam identificar a vítima ou comprometer a instrução processual. Essa medida é frequentemente adotada em ações envolvendo violência doméstica para garantir a integridade e a segurança de quem denunciou.

Após ser detido, o suspeito foi submetido aos procedimentos legais cabíveis e encaminhado para audiência de custódia, etapa obrigatória em que um juiz avalia as circunstâncias da prisão e decide pela manutenção da detenção ou pela concessão de liberdade, com ou sem condições. A audiência deve ocorrer em até 24 horas após a captura, conforme determina a legislação brasileira.

A atuação da 16ª Seccional de Polícia Civil de Santarém no cumprimento do mandado evidencia a integração entre os órgãos de segurança pública e o sistema de Justiça no combate à violência de gênero no interior do Pará. Especialistas alertam que o descumprimento de medidas protetivas é um dos principais indicadores de risco de feminicídio, tornando a resposta rápida do Estado fundamental para a proteção das vítimas.

Mulheres que se encontrem em situação de violência doméstica podem acionar a Central de Atendimento à Mulher pelo número 180, disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, em todo o território nacional. Em casos de emergência, o acionamento deve ser feito pelo 190, da Polícia Militar.