Lula assina decreto e garante terra para quilombo cercado por fazendas no Tocantins

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (27), um decreto que representa uma virada histórica para a comunidade quilombola de Lajeado, localizada no município de Dianópolis, a cerca de 350 quilômetros de Palmas, capital do Tocantins. O documento, publicado no Diário Oficial da União, declara de interesse social uma área superior a 2.355 hectares para fins de desapropriação, beneficiando diretamente as famílias que vivem no território há gerações.

Com a medida, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fica autorizado a dar início ao processo de desapropriação dos imóveis privados que cercam a comunidade. Até então, o Quilombo Lajeado se via praticamente encurralado por fazendas, sem a proteção legal necessária para garantir a posse coletiva de suas terras tradicionais.

O nome da comunidade tem origem no córrego Lajeado, curso d'água que atravessa o território e faz parte da identidade cultural e da memória coletiva do grupo. Segundo levantamento realizado em 2016, ao menos 14 famílias residem no local, número que pode ter crescido desde então. A regularização fundiária é considerada essencial não apenas para a segurança jurídica, mas também para o acesso a políticas públicas de saúde, educação e assistência social.

A decisão reacende o debate sobre a situação dos territórios quilombolas em toda a região Norte e Centro-Oeste do Brasil. No Pará, estado com uma das maiores concentrações de comunidades remanescentes de quilombos do país, dezenas de territórios ainda aguardam etapas semelhantes de titulação e regularização. Especialistas em direitos territoriais apontam que avanços como o de Lajeado criam precedentes importantes e pressão política para que outros processos sejam acelerados.

Organizações de defesa dos direitos quilombolas celebraram o decreto, mas ressaltam que a assinatura é apenas o primeiro passo de um caminho burocrático que pode se estender por anos. A desapropriação efetiva depende de avaliações, negociações de indenização com proprietários e transferência formal da terra para as comunidades. Para as famílias de Lajeado, no entanto, o documento representa a esperança concreta de que o território onde vivem será, enfim, reconhecido como seu por direito.