A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Santarém, no oeste do Pará, lançou uma campanha de arrecadação de livros destinada a mulheres que cumprem pena em unidades prisionais da região. A iniciativa é conduzida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Igualdade de Gênero e representa um passo concreto no esforço de garantir acesso à cultura e à educação dentro do sistema carcerário.
A ação ganha relevância especial no contexto amazônico, onde a infraestrutura prisional enfrenta desafios históricos de superlotação e carência de recursos. Para mulheres privadas de liberdade, o acesso a livros pode representar não apenas entretenimento, mas também uma ferramenta de ressocialização e desenvolvimento pessoal — fatores que impactam diretamente na reintegração social após o cumprimento da pena.
Além do aspecto humanitário, a campanha tem respaldo jurídico. A legislação brasileira, por meio da Lei de Execução Penal, assegura ao preso o direito à educação, e a leitura é reconhecida pelo sistema como atividade remissora de pena — a cada livro lido e com resenha apresentada, a pessoa detenta pode reduzir dias de sua condenação. Nesse sentido, a iniciativa da OAB santarena também colabora com a própria dinâmica do sistema de justiça.
A população carcerária feminina no Pará tem crescido nos últimos anos, acompanhando uma tendência nacional. Mulheres em situação de privação de liberdade frequentemente enfrentam dupla vulnerabilidade: o isolamento do cárcere somado à escassez de programas voltados especificamente para suas necessidades. Campanhas como esta buscam preencher parte dessa lacuna com ações práticas e de baixo custo para a sociedade.
A OAB Santarém convida a população, escritórios de advocacia, escolas, universidades e empresas locais a contribuírem com doações de livros em bom estado de conservação. Obras de ficção, autoajuda, educação formal e direito são bem-vindas. Os interessados em participar podem buscar informações diretamente na sede da Subseção em Santarém.
A campanha reforça o papel da OAB como instituição comprometida não apenas com a defesa técnica do direito, mas também com a promoção da dignidade humana dentro e fora dos tribunais. No Norte do Brasil, onde as desigualdades sociais ainda são profundas, iniciativas como essa demonstram que a advocacia pode — e deve — ir além das salas de audiência.
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