Sefa apreende mais de 35 mil garrafas de cachaça na BR-163 por sonegação fiscal

Uma operação de fiscalização da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) resultou na apreensão de 35.400 garrafas de cachaça neste domingo (22), no município de Novo Progresso, no sudoeste paraense. A carga, com valor estimado em R$ 199.504,41, foi interceptada no km 785 da BR-163, rodovia que liga Cuiabá a Santarém e representa um dos principais corredores logísticos da região Norte do Brasil.

A retenção aconteceu durante ação de rotina da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito, instalada na Serra do Cachimbo. O carregamento tinha origem no estado de São Paulo e seguia com destino ao Pará, transportado em uma carreta. O condutor chegou a apresentar documentação fiscal, mas a análise detalhada dos auditores revelou inconsistências que comprometeram a regularidade da operação.

Segundo a Sefa, a principal irregularidade identificada foi a ausência do recolhimento do imposto devido no momento da entrada da mercadoria em território paraense, prática obrigatória conforme a legislação tributária estadual vigente. A constatação resultou na retenção imediata da carga, que permanecerá apreendida até a completa regularização da situação fiscal pelo responsável pela mercadoria, além do pagamento de multa e dos tributos devidos.

Ações como essa reforçam o papel estratégico dos postos de fiscalização instalados ao longo da BR-163, eixo fundamental para o escoamento de produtos industrializados que chegam ao interior do Pará e a outros estados da Amazônia. A rodovia concentra grande volume de cargas provenientes do Centro-Sul do país, o que exige vigilância fiscal constante para coibir práticas de sonegação que prejudicam a arrecadação estadual.

Para o Pará, a fiscalização rigorosa nas fronteiras tributárias representa uma salvaguarda direta das receitas públicas, recursos essenciais para o financiamento de serviços nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. Especialistas em finanças públicas alertam que a sonegação de ICMS em produtos de consumo popular, como bebidas, é uma das modalidades mais recorrentes flagradas nas barreiras fiscais da região Norte, impactando negativamente a concorrência entre empresas que operam dentro da legalidade.