Uma operação de fiscalização da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) resultou na apreensão de 35.400 garrafas de cachaça neste domingo (22), no município de Novo Progresso, no sudoeste paraense. A carga, com valor estimado em R$ 199.504,41, foi interceptada no km 785 da BR-163, rodovia que liga Cuiabá a Santarém e representa um dos principais corredores logísticos da região Norte do Brasil.
A retenção aconteceu durante ação de rotina da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito, instalada na Serra do Cachimbo. O carregamento tinha origem no estado de São Paulo e seguia com destino ao Pará, transportado em uma carreta. O condutor chegou a apresentar documentação fiscal, mas a análise detalhada dos auditores revelou inconsistências que comprometeram a regularidade da operação.
Segundo a Sefa, a principal irregularidade identificada foi a ausência do recolhimento do imposto devido no momento da entrada da mercadoria em território paraense, prática obrigatória conforme a legislação tributária estadual vigente. A constatação resultou na retenção imediata da carga, que permanecerá apreendida até a completa regularização da situação fiscal pelo responsável pela mercadoria, além do pagamento de multa e dos tributos devidos.
Ações como essa reforçam o papel estratégico dos postos de fiscalização instalados ao longo da BR-163, eixo fundamental para o escoamento de produtos industrializados que chegam ao interior do Pará e a outros estados da Amazônia. A rodovia concentra grande volume de cargas provenientes do Centro-Sul do país, o que exige vigilância fiscal constante para coibir práticas de sonegação que prejudicam a arrecadação estadual.
Para o Pará, a fiscalização rigorosa nas fronteiras tributárias representa uma salvaguarda direta das receitas públicas, recursos essenciais para o financiamento de serviços nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. Especialistas em finanças públicas alertam que a sonegação de ICMS em produtos de consumo popular, como bebidas, é uma das modalidades mais recorrentes flagradas nas barreiras fiscais da região Norte, impactando negativamente a concorrência entre empresas que operam dentro da legalidade.
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