Sefa apreende mais de 35 mil garrafas de cachaça sem recolhimento de impostos no Pará

Uma operação de fiscalização tributária realizada neste domingo (22) resultou na apreensão de 35.400 garrafas de cachaça na região sudoeste do Pará. A carga, com valor estimado em R$ 199.504,41, foi interceptada no posto de controle localizado no km 785 da BR-163, rodovia que conecta Cuiabá a Santarém e é uma das principais rotas de escoamento de mercadorias para o Norte do Brasil.

Os auditores da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) identificaram que o imposto estadual devido não havia sido recolhido no momento em que a mercadoria cruzou a fronteira do estado — procedimento obrigatório pela legislação tributária vigente. O produto havia saído de São Paulo com destino ao Pará, transportado em uma carreta cujo motorista apresentou documentação, mas que não resistiu à verificação minuciosa dos fiscais.

A apreensão ocorreu durante ação de rotina da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Serra do Cachimbo, unidade estratégica da Sefa que monitora o intenso fluxo de cargas que circula pela BR-163. A rodovia é considerada um corredor logístico vital para o abastecimento do interior do Pará e de municípios amazônicos, o que também a torna alvo frequente de tentativas de ingresso de mercadorias sem a devida regularização fiscal.

Além da retenção da carga, os responsáveis pelo transporte ficaram sujeitos ao pagamento do imposto não recolhido acrescido de multa por infração à legislação tributária estadual. A mercadoria somente poderá ser liberada após a completa regularização da situação fiscal junto à Sefa.

Ações como essa reforçam o papel do fisco paraense no combate à sonegação e na proteção da economia local. A entrada de produtos sem o recolhimento adequado de tributos prejudica diretamente o comércio regularizado do estado, gera concorrência desleal com empresas que cumprem suas obrigações fiscais e reduz a arrecadação destinada a serviços públicos essenciais para a população paraense.

A Sefa mantém postos de fiscalização em pontos estratégicos do Pará, especialmente ao longo da BR-163, eixo que concentra grande parte do tráfego de cargas provenientes do Centro-Oeste e do Sudeste do país em direção à Amazônia. As operações de controle tributário são contínuas e integram a política estadual de combate à informalidade no setor econômico.