STF mantém investigação de R$ 261 milhões desviados em hospital de Ananindeua

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter em pleno curso a investigação que apura suposto desvio de aproximadamente R$ 261 milhões em contratos ligados ao Hospital Santa Maria de Ananindeua (HSMA), na região metropolitana de Belém. A decisão foi proferida pelo ministro Dias Toffoli em 20 de março de 2026, após o prefeito do município, Daniel Santos, tentar barrar o avanço das apurações na mais alta corte do país.

Toffoli rejeitou o recurso apresentado pela defesa do gestor municipal e sinalizou que a investigação conduzida pelo Ministério Público do Pará (MPPA), por meio de um Procedimento Investigatório Criminal aberto no Tribunal de Justiça do Estado, segue respaldada pela legalidade. Segundo o ministro, não há qualquer irregularidade na instauração do processo, autorizado por um desembargador ainda em maio de 2024.

O caso ganha contornos graves diante dos elementos já levantados pelos investigadores. Análises contábeis realizadas no âmbito do inquérito indicam indícios de superfaturamento em contratos firmados com o Instituto de Assistência ao Servidor Público do Estado do Pará (IASEP), entidade responsável pelo plano de saúde de servidores estaduais. Os valores envolvidos colocam o esquema entre os maiores suspeitos de desvio de recursos públicos da saúde já investigados no Pará.

Para a população de Ananindeua — segundo município mais populoso do Pará, com mais de 600 mil habitantes — a situação é especialmente sensível. O Hospital Santa Maria é referência no atendimento à região metropolitana de Belém, e eventuais irregularidades nos contratos que sustentam sua operação representam um golpe direto na qualidade dos serviços prestados à população mais vulnerável. A investigação reacende o debate sobre a fiscalização do uso de verbas públicas destinadas à saúde no estado.

A assessoria do prefeito Daniel Santos divulgou nota afirmando confiança na Justiça e negando qualquer irregularidade em sua gestão. A defesa ainda sinalizou que continuará utilizando os recursos legais cabíveis. Mesmo assim, com a decisão do STF, o Procedimento Investigatório Criminal segue ativo e poderá avançar para novas fases, incluindo eventuais indiciamentos, a depender dos próximos passos do Ministério Público estadual.

O episódio reforça o olhar crescente das instituições de controle sobre a gestão de recursos públicos na saúde dos municípios paraenses, especialmente em um momento em que o estado se prepara para receber atenção global com a realização da COP 30 em Belém. Transparência e responsabilidade na administração pública tornaram-se exigências cada vez mais cobradas tanto pela sociedade civil quanto pelos órgãos de fiscalização.